Bobbio para a democracia devia surgir no próprio exercício

Bobbio usa oprincípio fundamental de Kant, segundo o qual “todas as ações relativas aodireito de outros homens cuja máxima não é suscetível de se tornar pública sãoinjustas”, ou seja, qualquer ação que seja mantida em segredo, éobrigatoriamente uma ação injusta e que quando for relevada irá causar umareação bastante grande que acabaria automaticamente por levar à sua exclusão.Para Kant o poder e a sua visibilidade são questões também morais e não apenasno domínio político.

(BOBBIO, 1986)A presença deum poder invisível, que toma grandes decisões, longe dos olhares indiscretos dopúblico, corrompe a democracia pois é a publicidade dos atos que permite ocontrole público do poder, sendo por isso a não eliminação do poder invisível maisuma “promessa não cumprida” da democracia ideal.A sextapromessa não cumprida corresponde à educação para a cidadania. A educação paraa democracia devia surgir no próprio exercício da democracia.

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Para o autor, como sufrágio universal deveria ter um grande valor educativo, já que através dadiscussão política as classes sairiam de uma “orientação” de trabalhosrepetitivos e fabris para algo, mas amplos dos seus interesses pessoais,estabelecendo assim diversas relações com vários tipos de cidadãos, tornando-seassim um membro consciente da comunidade e. (BOBBIO, 1986)Mesmo com o sufrágiouniversal continua a existir um cenário de apatia política, onde os cidadãosmostram-se desinteressados com os acontecimentos políticos. A cada ano é cadavez mais notório esse desinteresse e Bobbio aponta o voto clientelar ou o votode permuta como explicações dessa questão.

 (BOBBIO, 1986)Com aspromessas a não serem cumpridas surge então um sentimento de frustração. Acomplexiblidade da sociedade não permite que o que fora idealizado para ela. Aspromessas não foram cumpridas devido à existência de alguns problemas que nãotinham sido previstos através da evolução e transformação das sociedades. Umasociedade mais complexa (várias alterações a nível económico) gera problemaspolíticos mais complexos (BOBBIO, 1986) e é necessário recorrer a competênciastécnicas mais avançadas. Com aRevolução Industrial, surgem então os especialistas.

A exigência decompetências técnicas mais avançadas choca com o assunto da tecnocracia.  Este defende com certos conhecimentos sãoaquelas que têm a capacidade de decidir. A democracia não pensa bem, para estatodos podem decidir sem qualquer tipo de conhecimento.Outra dificuldadeapresentada foi a forma de organização burocrática do estado democrático. Numasociedade democrática o poder o poder vai deste a sua base até ao seu vérticeda pirâmide enquanto que numa sociedade burocrática o processo é o inverso. (BOBBIO,1986) Este forma de organização da democracia tem um grande defeito, faz comque os espaços da democracia sejam cada vez menores, levando assim a umadiminuição bastante significante dos mesmos.

Uma outraproblemática presente é a ingovernabilidade da democracia. O estado democráticocontribui para a autonomia de uma sociedade, autonomia esta que fez com que o estadose tornasse uma fonte de pedidos ao governo. Por sua vez, a lentidão dosprocessos decisórios não consegue corresponder à quantidade e à rapidez com quechegam esses pedidos, levando assim, a que o sistema não consiga responder deforma adequada.

Os governos autoritários não se deparam com este tipo deproblemas já que a quantidade de pedidos não é tao significante, visto este teruma menor autonomia da sociedade.De forma sucinta,as “promessas não cumpridas” e os obstáculos enumerados não comprometem os sistemasdemocráticos, já que os seus elementos mínimos (direitos de liberdade,existência de múltiplos partidos, decisões coletivas e o sufrágio universal) semantém. Dando mais importância aos problemas internos, Bobbio sugere a implementaçãode valores às regras e aos procedimentos como utensílios de estímulo da cidadaniaativa, sendo a tolerância, a não-violência, a estimulação de debates de forma aconseguir mudar mentalidades e modos de vidas são consideradas formas de experienciaso regime. (BOBBIO, 1986)Para terminar,Bobbio dá a resposta a seguinte pergunta fundamental.

Se a democracia épredominantemente um conjunto de regras de procedimento, como podem os”cidadãos ativos” participar/contar? O primeiroideal, representado por séculos de guerras religiosas, é o embaixador datolerância. Se hoje existir algo que ameace a paz mundial só pode vir dofanatismo, de uma crença cega na verdade e na força de imposição da mesma.Segundamente surge o ideal da não-violência.

As tão frequentementeridicularizadas regras formais da democracia introduziram pela primeira vez nahistória as técnicas de convivência, destinadas a resolver os conflitos sociaissem o recurso à violência. Apenas onde as regras são respeitadas, o adversárionão é mais o inimigo que deve ser destruído, mas sim um opositor que amanhãpoderá estar no nosso lugar. E o terceiro ideal consiste na alteração gradual dasociedade através debate de ideias e da mudança das mentalidades, resultando assimuma alteração do modo de viver.Quanto aofuturo da democracia, a conclusão de Bobbio não é pessimista: ofuturo da democracia não é caótico.

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